Ministro vai explicar mudança em regras do ensino a distância e falta de dados sobre educação básica

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, na quarta-feira (21), audiência pública com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. Ele foi convidado para prestar esclarecimentos sobre a falta de divulgação de dados da educação básica e mudança nas regras de cursos a distância.

O debate atende a pedido dos deputados Jaziel (PL-CE) e Adriana Ventura (Novo-SP) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 10.

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Ensino a distância
Em março de 2025, o Ministério da Educação publicou uma portaria (528/24) prorrogando prazos para a oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD) pelas instituições de ensino superior privadas.

"A medida, embora traga ajustes no cronograma regulatório, levanta questionamentos quanto aos critérios adotados, os impactos sobre a qualidade do ensino e a previsibilidade para as instituições e seus estudantes", afirma Adriana Ventura.

A deputada quer que o ministro preste informações sobre:

• os motivos técnicos e jurídicos que levaram à prorrogação dos prazos;
• o impacto da medida para as instituições de ensino superior e seus estudantes;
• o planejamento do ministério para garantir segurança jurídica e previsibilidade no setor;
• o alinhamento da política regulatória com as necessidades do ensino superior e do mercado de trabalho.

"A transparência e a previsibilidade são essenciais para o bom funcionamento do setor educacional, especialmente diante das recentes mudanças regulatórias", afirma Adriana Ventura.

Educação básica
O deputado Jaziel, por sua vez, quer que o ministro fale sobre a falta de divulgação dos dados de alfabetização Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). "A falta dos referidos dados acarreta grave prejuízo à transparência e ao monitoramento da política pública de alfabetização no país", critica o parlamentar.

"A omissão na divulgação dos dados de alfabetização do Saeb representa um grave retrocesso em termos de transparência e controle social das políticas públicas educacionais", reforça Adriana Ventura.