A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2514/23, que garante o acesso a terapia nutricional para os pacientes com câncer, de acordo com suas necessidades.
De autoria dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Silvia Cristina (PP-RO), o texto acrescenta a medida ao Estatuto da Pessoa com Câncer .
A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a aprovação da proposta. “O suporte nutricional é essencial tanto no controle dos efeitos colaterais dos medicamentos quanto no fortalecimento do sistema imunológico e na manutenção da massa muscular, aspectos fundamentais para a recuperação dos pacientes”, avaliou.
Já aprovado pela Comissão de Saúde , o projeto seguirá para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para votação antes no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto tem de ser aprovado por deputados e senadores.
Câmara Projeto agiliza pensão por morte para filhos de vítimas de feminicídio 
Câmara Parlamentares da CPMI do INSS divergem sobre votação de quebra de sigilos na semana passada 
Câmara Deputados analisam projeto que facilita acesso ao seguro de exportação; acompanhe Mín. 20° Máx. 30°
