A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4124/24 , que assegura prioridade para gestantes e lactantes no recebimento de insumos de saúde de qualquer natureza, como vacinas e medicamentos, para protegê-las contra epidemias e outros agravos inusitados à saúde.
O parecer do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi favorável ao projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). “A priorização para gestantes e lactantes reconhece a maior vulnerabilidade desse grupo, cujas alterações fisiológicas durante a gestação podem agravar os efeitos de doenças infecciosas, conforme amplamente demonstrado durante pandemias recentes, como a de Covid-19”, disse.
O parlamentar cita dados do Ministério da Saúde que mostram que, durante a pandemia de Covid-19, as gestantes apresentaram uma maior taxa de mortalidade. “Em 2021, o Brasil registrou 3.030 mortes maternas, um aumento significativo em relação aos 1.965 óbitos em 2020”, destacou.
“Esse aumento representou um excesso de mortalidade materna de 39% em comparação com a média dos cinco anos anteriores. Esses dados ressaltam a necessidade de políticas que assegurem a proteção prioritária desse grupo.”
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) .
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Projeto agiliza pensão por morte para filhos de vítimas de feminicídio 
Câmara Parlamentares da CPMI do INSS divergem sobre votação de quebra de sigilos na semana passada 
Câmara Deputados analisam projeto que facilita acesso ao seguro de exportação; acompanhe Mín. 20° Máx. 30°
