O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a Lei 15.141/25 , que reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo federal.
Para as categorias que não chegaram a um acordo nas negociações com o governo ou nos casos em que não houve tratativas, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026. Para categorias em acordo com o Planalto, o reajuste é variável.
Publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União, a lei substitui a Medida Provisória 1286/24, que perdeu a validade no início deste mês. A nova norma tem origem em projeto do Executivo (PL 1466/25), aprovado na Câmara dos Deputados , com parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), e no Senado.
Novos cargos
A Lei 15.141/25 também transforma 29,7 mil cargos obsoletos em 28,4 mil novas vagas, sem impacto orçamentário.
Entre elas estão as duas novas carreiras com lotação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): a de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS); e a de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD), que serão preenchidas por concurso público (750 cargos cada uma).
Também estão previstos 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
A reestruturação de carreiras negociada com os servidores e aprovada pelos deputados e senadores inclui seu alongamento, com 86% delas passando a ter 20 níveis de progressão.
O MGI alega que a despesa com pessoal resultante dos reajustes e da reestruturação das carreiras seguirá estável como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), representando menos de 2,6% dele em 2026.
Câmara Projeto agiliza pensão por morte para filhos de vítimas de feminicídio 
Câmara Parlamentares da CPMI do INSS divergem sobre votação de quebra de sigilos na semana passada 
Câmara Deputados analisam projeto que facilita acesso ao seguro de exportação; acompanhe Mín. 20° Máx. 27°
