As vereadoras Jane Delalibera (PL) e Profª Silvana Perin (MDB) protocolaram o Requerimento nº 137/2025, direcionado ao prefeito Alei Fernandes e à concessionária Aegea MT, responsável pelos serviços de água e esgoto em Sorriso/MT, solicitando esclarecimentos sobre a regularidade e qualidade do abastecimento de água no Distrito de Primavera. O documento busca transparência quanto a possíveis interrupções no serviço, medidas emergenciais adotadas, análises de potabilidade e planos de investimento na localidade.
O texto destaca que o acesso à água potável é um direito constitucional e fundamental para a saúde pública, exigindo respostas claras da concessionária diante de relatos da comunidade sobre falhas no fornecimento e dúvidas quanto à qualidade da água. As parlamentares questionam se houve racionamentos ou interrupções nos últimos 12 meses, as causas desses eventos e os períodos em que ocorreram, além das ações tomadas pela empresa em situações de desabastecimento.
Outro ponto abordado é a fiscalização da qualidade da água distribuída. O requerimento pede informações sobre a frequência das análises realizadas pela Aegea MT e os resultados dos laudos de potabilidade, conforme determina a Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde. A transparência nesses dados é essencial para garantir que a população consuma água dentro dos padrões sanitários adequados.
Além disso, as vereadoras indagam sobre os canais de atendimento disponíveis para os moradores registrarem reclamações e se há investimentos previstos para melhorar a infraestrutura de captação, tratamento e distribuição no Distrito de Primavera. As respostas devem subsidiar ações legislativas e administrativas que assegurem um serviço de qualidade aos cidadãos.
A iniciativa reforça o papel do poder público na fiscalização de concessionárias e no direito à informação, visando assegurar que a população tenha acesso a um serviço essencial de forma contínua e segura. A expectativa é que a Aegea MT e a prefeitura respondam prontamente ao requerimento, trazendo clareza às demandas da comunidade.
Texto: Claudia Sarubo
Fotos: Keli Santin
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