A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) o acesso integral a intervenções terapêuticas baseadas em evidências e regulamentadas pelo Ministério da Saúde.
O texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA .
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ao Projeto de Lei 473/23, do deputado Marx Beltrão (PP-AL). A versão do relator amplia o alcance da proposta original.
O PL 473/23 foca no acesso ao tratamento ABA (Análise Aplicada ao Comportamento), uma terapia que, segundo o relator, já é oferecida nos serviços públicos de saúde.
Zé Haroldo Cathedral destacou a necessidade de os tratamentos para o TEA terem o aval do Ministério da Saúde, como prevê o texto aprovado. “O processo tem o intuito de assegurar a eficácia e a segurança dos tratamentos, bem como o custo-benefício e o impacto orçamentário”, disse.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Projeto agiliza pensão por morte para filhos de vítimas de feminicídio 
Câmara Parlamentares da CPMI do INSS divergem sobre votação de quebra de sigilos na semana passada 
Câmara Deputados analisam projeto que facilita acesso ao seguro de exportação; acompanhe Mín. 20° Máx. 27°
