CAS vota liberação de pais do trabalho para vacinação de filhos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (11), às 9h, com 13 itens em pauta. Um deles é o projeto que permite que servidores públicos e trabalhadores celetistas se ausentem durante meio período de trabalho para vacinação de filho ou dependente com menos de 18 anos ( PL 570/2024 ). A proposta do senador Weverton (PDT-MA) recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

De acordo com Weverton, os trabalhadores têm dificuldades em conciliar as tarefas do trabalho e o cuidado com os filhos. “Ao garantir que os pais tenham a oportunidade de acompanhar seus filhos para receberem vacinas, estamos investindo na saúde preventiva das crianças, o que pode resultar em uma redução do absenteísmo no trabalho devido a doenças evitáveis”, afirma o autor.

Além de dois ajustes na redação, a senadora Ana Paula apresentou uma emenda para condicionar a concessão do benefício à declaração de que o outro genitor ou responsável pelo filho não recebeu benefício semelhante. O texto ainda estabelece que o número de afastamentos não poderá exceder ao previsto no calendário de vacinação do Programa Nacional de Imunizações.

Em seu relatório, Ana Paula destaca a importância da medida, ao apontar a redução da cobertura vacinal no Brasil. De acordo com dados do Ministério da Saúde, apresentados pela relatora, menos de 59% da população estava imunizada em 2021, enquanto, em 2019, essa porcentagem era de 79%. A meta da pasta é que 95% dos brasileiros estejam vacinados.

Se aprovado na CAS, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em decisão final.

Mulheres

Na mesma reunião, a CAS vai votar o projeto que elimina o período de carência para gestantes que contratem plano de saúde ( PL 6.040/2019 ). O benefício vale para o atendimento integral, inclusive realização de cirurgias decorrentes da gestação. Também consta da pauta o projeto que elenca uma série de medidas para facilitar a inserção de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho ( PL 375/2023 ).