A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que destina 10% das verbas de propagandas institucionais do governo federal ao financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas. A matéria segue para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
Esse projeto de lei ( PL 3.172/2023 ) foi proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A regra valeria para todas as veiculações e divulgações em rádio, televisão, revistas, aplicações de internet, informativos e similares.
O autor da proposição ressalta que o uso de drogas é um problema de saúde pública, e que a prevenção é fundamental para combatê-lo. Para Pontes, destinar parte desses recursos para a prevenção do uso de drogas seria uma forma de o governo federal promover o bem-estar social.
A matéria contou com parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ele acatou uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que estende a regra às estatais federais. De acordo com a emenda, essas empresas teriam de destinar 0,05% da receita operacional bruta do exercício anterior ao financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas.
— Infelizmente, a saúde pública hoje não tem os recursos suficientes para lidar com todas as demandas ao mesmo tempo, e toda ajuda que pudermos angariar para auxiliar na prevenção certamente retornará para o país, tanto em termos de bem-estar das famílias quanto na economia de recursos nos tratamentos de saúde, dada a possível redução no número de usuários — disse Plínio.
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) também defendeu a aprovação do projeto. Ele lembrou do efeito positivo das campanhas contra o uso do cigarro, promovidas pelo Ministério da Saúde.
— Todos nós lembramos das campanhas contra o cigarro. Eu era fumante e me lembro do efeito que essas propagandas tiveram na minha cabeça. Deixei de fumar há 30 anos. Realmente, é efetivo. Espero que o projeto prospere — afirmou.
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