Representantes de entidades empresariais afirmam que a tributação de dividendos afeta investimentos

Representantes de entidades empresariais do comércio e da indústria afirmaram nesta terça-feira (10) que o projeto do governo que altera o Imposto de Renda (IR) ( PL 1087/25 ) aumenta a tributação sobre o capital produtivo, com reflexos sobre a economia em geral.

O assunto foi discutido na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta.

O PL 1087/25 prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz alíquotas para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Como essas medidas reduzem a arrecadação federal, o projeto prevê a tributação de dividendos acima de R$ 50 mil por mês, com uma alíquota de 10% na fonte.

Reinvestimentos
“Num país onde 74% do investimento, no caso da indústria, é com recursos próprios, reduzir a tributação da empresa, deixando mais recursos disponíveis para reinvestimento, é importante”, disse o superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles.

Telles sugeriu alternativas para compensar a perda de arrecadação, como a tributação de apostas online e das grandes empresas de tecnologia estrangeiras (big techs) em atividade no país.

O consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Gilberto Alvarenga, também alertou que o PL 1087/25 pode desestimular o investimento produtivo e propôs mudanças no texto. A principal é a atualização periódica do limite de R$ 50 mil para a tributação dos dividendos, para que, no futuro, rendas menores não sejam afetadas.

“Hoje, é um valor significativo, é um valor que representa uma pequena parcela da população. Mas sem um reajuste, dentro em breve rendas menores serão tributadas”, disse Alvarenga.

Progressividade
Em contraponto a eles, a professora do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luiza Nassif afirmou aos deputados que, embora não solucione todos os problemas, o projeto do governo representa um avanço na direção da progressividade do sistema tributário.

“O sistema tributário serve para aumentar a desigualdade. É apenas quando a gente contabiliza também os benefícios do governo, como saúde e educação, que a gente observa uma redução da desigualdade”, disse.

“Lucro apropriado”
As declarações dos representantes das entidades foram alvo de críticas de parlamentares. O deputado Jorge Solla (PT-BA), embora tenha concordado com a tributação das apostas, discordou que a taxação de dividendos desestimularia investimentos.

“O dividendo é a parte do lucro apropriado pelo sócio que não se transformou em reinvestimento da empresa, isso é óbvio”, disse Solla.

Já o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) defendeu que, em vez de isentar a baixa renda do IR, o governo deveria ter ampliado o programa Bolsa Família. “Quando você dá uma isenção, isso nunca mais vai ter volta”, disse.

Próximos passos
A comissão especial volta a se reunir na próxima semana para mais uma rodada de audiências públicas. O colegiado é presidido pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O relator do projeto em discussão é o deputado Arthur Lira (PP-AL).

No cronograma proposto por Lira, o parecer deve ser apresentado no dia 27 de junho, e a votação na comissão está prevista para o dia 16 de julho.