
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), um acordo entre Brasil e Países Baixos (Holanda) sobre troca e proteção mútua de informações classificadas (sigilosas). O texto segue agora para análise do Senado.
Relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 390/24 foi o único, dos quatro itens previstos na pauta, a obter consenso entre os líderes, o que permitiu a votação nesta quarta.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Câmara Projeto agiliza pensão por morte para filhos de vítimas de feminicídio
Câmara Parlamentares da CPMI do INSS divergem sobre votação de quebra de sigilos na semana passada
Câmara Deputados analisam projeto que facilita acesso ao seguro de exportação; acompanhe Mín. 20° Máx. 27°