A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prioridade para o uso de energia solar por edifícios de uso coletivo públicos ou privados, por meio do aproveitamento dos insumos e tecnologias disponíveis.
A medida é válida para todas as fontes de energia consideradas limpas e se aplica aos prédios do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A proposta altera a Lei 4.380/64 e o Estatuto da Cidade ( Lei 10.257/01 ).
Foi aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei 5733/09, do Senado Federal. O texto original previa a criação de incentivos fiscais para a adoção de sistemas de energia solar em edifícios, no entanto o relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), considerou que esta parte traria "incompatibilidade e inadequação orçamentária" ao texto, uma vez que geraria gastos extras ao Orçamento federal.
Por esse motivo, o parecer rejeita projetos apensados (PL 3173/08 e PL 1484/07), além do substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.
Em relação ao objetivo da proposta, Boulos se posicionou favorável. "Essa iniciativa impulsiona o desenvolvimento do setor de tecnologias sustentáveis, gerando empregos e inovação tecnológica no País, o que reforça o papel do Brasil na transição energética global", disse.
O texto aprovado também estabelece que o plano diretor do município deverá conter critério para a promoção da produção, da conservação e do uso racional de energia nas edificações, procurando incentivar as medidas ambientalmente responsáveis.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Projeto agiliza pensão por morte para filhos de vítimas de feminicídio 
Câmara Parlamentares da CPMI do INSS divergem sobre votação de quebra de sigilos na semana passada 
Câmara Deputados analisam projeto que facilita acesso ao seguro de exportação; acompanhe Mín. 20° Máx. 27°
