Câmara de Lucas do Rio Verde aprova doação de terreno para entidade social e lei de acessibilidade em eventos

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, em sessão ordinária, uma série de projetos que beneficiam diretamente a população. A pauta incluiu desde cessão de terreno, medidas de acessibilidade em eventos públicos, cessão de instrumentos musicais para a Orquestra Sinfônica Jovem, até a ratificação de alterações no Consórcio Intermunicipal Alto Teles Pires, autorização para recebimento de doações pela Secretaria de Agricultura e atualização da legislação sobre inspeção de produtos de origem animal.

O destaque da sessão foi a aprovação do PL nº 54/2025, que autoriza o município a permutar uma área para Associação dos Amigos dos Excepcionais (APAE). Durante os debates, o vereador Márcio Albieri (MDB) explicou que a medida regulariza uma área que antes abrigava a antiga feira do Alvorada, permitindo que a APAE construa uma nova escola. Também na área de apoio às entidades, foi aprovado o PL nº 58/2025, que concede à Associação Os Amigos da Criança o direito de uso por 15 anos de um terreno de 607 metros quadrados no Bairro Veneza, onde a entidade desenvolve importantes projetos sociais.

A acessibilidade também foi tema central com a aprovação do PL nº 27/2025, de autoria da vereadora Débora Carneiro, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de meios de acessibilidade em eventos públicos e privados que necessitem de alvará municipal. O projeto prevê multa de R$ 2.000 em caso de reincidência no descumprimento, demonstrando o compromisso da Casa com a inclusão social.

Na área cultural, foi aprovado o PL nº 65/2025, que autoriza a cessão de instrumentos musicais para integrantes da Orquestra Sinfônica Jovem de Lucas do Rio Verde. A medida permitirá que os jovens músicos pratiquem em casa, contribuindo para seu desenvolvimento artístico e para a qualidade das apresentações da orquestra.

A sessão ainda aprovou importantes projetos como o PL nº 59/2025, que autoriza a cessão de um contêiner para o DETRAN-MT armazenar documentos, e o PL nº 62/2025, que facilita o recebimento de doações de terceiros para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Também foram ratificadas alterações no contrato do Consórcio Intermunicipal Alto Teles Pires (PL nº 55/2025) e atualizações na legislação sobre inspeção de produtos de origem animal (PL nº 63/2025).

Em momento de reconhecimento, os vereadores aprovaram por unanimidade as Moções de Aplausos nº 08/2025 e 09/2025, ambas do vereador Gilson “Urso”. Elas homenageiam Joana Rosa Alves de Souza por seu trabalho com arteterapia e Alex Sandro Alves Meira pela organização da Festa de São José Operário.

Também foram aprovadas indicações que serão encaminhadas ao Poder Executivo. A sessão ordinária foi transmitida pelo YouTube e o vídeo completo está disponível no canal oficial da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 14 de julho.