CCJ aprova campanha nacional de conscientização sobre alergia alimentar em crianças

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a realização de campanha nacional para conscientizar sobre os riscos de alergias alimentares em crianças. Pelo texto, que segue para análise do Senado, a campanha ocorrerá todos os anos no mês de maio.

Entre as ações a serem desenvolvidas no período estão:

• palestras, seminários, debates, simulações e outros eventos informativos sobre alergias alimentares em crianças;
• divulgação de boas práticas e orientações para prevenir riscos;
• projetos educativos direcionados a funcionários de escolas; e
• o uso de pulseiras verdes com desenhos de alimentos que causam alergias, para identificar facilmente crianças com alergias alimentares.

Pela proposta, a campanha passa a integrar o calendário nacional oficial de eventos, tendo como símbolo um laço na cor verde, facultada a sua utilização para decoração de espaços públicos.

O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação da proposta (Projeto de Lei 6045/23), do deputado Cleber Verde (MDB-MA), com emendas acolhidas em comissões anteriores.

Emendas aprovadas
Uma das emendas suprime a expressão “crianças portadoras”, uma vez que a criança não porta uma alergia, e a conscientização não se refere às crianças e sim às alergias.

A outra emenda aprovada evita criar novos gastos obrigatórios ao Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo que a realização das campanhas é facultativa, e não uma obrigação.

Situação atual
A alergia alimentar acontece quando o corpo reage de forma exagerada ao comer ou tocar em certos alimentos. Estima-se que 6% das crianças e 3,5% dos adultos brasileiros possuam alergias alimentares.

Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária indicam que alergias alimentares desencadeiam cerca de 150 mortes por ano, 30 mil emergências domiciliares e 2 mil hospitalizações.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei