A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa de proteção a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em situações de risco e desastres.
A iniciativa busca assegurar a proteção integral do direito desses cidadãos para reduzir sua vulnerabilidade, promover sua segurança e bem-estar.
Entre as ações previstas no programa estão:
Ações coordenadas
Um comitê gestor federal vai coordenar e monitorar as ações do programa em âmbito federal e promover a articulação entre órgãos federais, sociedade civil, setor privado e agências de cooperação internacional.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1617/24 , da deputada Maria do Rosário (PT-RS). A relatora fez alterações que não prejudicam o objetivo central da proposta.
Para Laura Carneiro, é fundamental que o país disponha de um marco legal que estabeleça previamente ações coordenadas para a proteção de populações vulneráveis em situações de desastre.
"Nessas circunstâncias, crescem os riscos de violação de direitos de crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência, em razão da precarização das condições de proteção", disse.
Ela citou alguns fatores prejudiciais que aumentam em situações de crise, como negligência, insegurança, estresse coletivo e abuso do consumo de drogas.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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