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PEC que inclui polícias científicas entre órgãos de segurança avança no Plenário

A proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública cumpriu, nesta terça-feira (12), a qu...

12/08/2025 às 21h20

Por: Redação Fonte: Agência Senado

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IMLs, como o de Palmares (PE), fazem parte da polícia científica, fornecendo suporte para investigações criminais - Foto: Governo de Pernambuco

A proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública cumpriu, nesta terça-feira (12), a quarta sessão de discussão em primeiro turno no Plenário.

A PEC 76/2019 , que tem o ex-senador Antonio Anastasia como primeiro signatário, recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Para a relatora, a garantia constitucional prevista na PEC vai reforçar a autonomia das polícias científicas que cuidam das perícias nas investigações criminais.

Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis de três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados federais) em dois turnos. São necessárias cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.

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