A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna ininterrupto o desconto tarifário da energia elétrica consumida pelos agricultores familiares nas atividades de irrigação e aquicultura.
Atualmente, o desconto é concedido apenas por um período diário de 8 horas e 30 minutos, com início negociado entre as distribuidoras e os consumidores. A proposta aprovada visa tornar esse benefício permanente.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), para o Projeto de Lei 6501/19 , de autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA), e os apensados.
O novo texto proíbe a imposição de licenças, outorgas ou outras obrigações administrativas que dificultem o acesso dos agricultores ao benefício. As novas regras serão inseridas na Lei do Setor Elétrico .
“O desconto proposto é fundamental para a sustentabilidade econômica dos agricultores familiares, uma vez que a tarifa de energia elétrica é um dos principais componentes dos custos operacionais de um sistema de irrigação”, disse Schuch.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Projeto agiliza pensão por morte para filhos de vítimas de feminicídio 
Câmara Parlamentares da CPMI do INSS divergem sobre votação de quebra de sigilos na semana passada 
Câmara Deputados analisam projeto que facilita acesso ao seguro de exportação; acompanhe Mín. 20° Máx. 27°
