A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet para dificultar a criação de perfis falsos.
O texto prevê que os provedores de redes sociais e aplicativos de mensagens usem, de forma preferencial, tecnologias de reconhecimento facial e instrumentos de verificação de identidade no cadastro de novos usuários. A medida, se virar lei, deverá entrar em vigor em 180 dias.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3435/24, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
O relator incluiu, no texto, o uso preferencial do reconhecimento facial e da verificação de identidade para o cadastro de novos usuários de quaisquer “serviços que permitem compartilhar conteúdos”.
“A inclusão justifica-se pelo papel extremamente relevante que essas plataformas exercem na formação da opinião pública e na disseminação de informações em larga escala”, disse Ribeiro.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Projeto agiliza pensão por morte para filhos de vítimas de feminicídio 
Câmara Parlamentares da CPMI do INSS divergem sobre votação de quebra de sigilos na semana passada 
Câmara Deputados analisam projeto que facilita acesso ao seguro de exportação; acompanhe Mín. 20° Máx. 27°
