A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), dois projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos entre os países do Mercosul. Ambos os textos seguem agora para a análise do Senado.
O PDL 394/24 trata de acordo assinado em 2022 permitindo que profissionais das áreas de agrimensura, agronomia, arquitetura, geologia e engenharia atuem temporariamente nos países do bloco sem necessidade de revalidação de diploma.
Já o PDL 395/24 aprova acordo assinado em 2021 que regulamenta o comércio eletrônico entre os países do Mercosul. O tratado estabelece um marco jurídico comum na região e baseia-se em recomendações de fóruns internacionais.
O Brasil mantém acordos com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Data comemorativa
O Plenário da Câmara também aprovou o Projeto de Lei 3865/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que institui o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado no dia 29 de setembro. O texto segue para análise do Senado.
“São Miguel Arcanjo é uma das mais importantes figuras celestiais da tradição cristã, ligado à proteção, à justiça e à força na fé católica”, afirmou a parlamentar. “Também é reconhecido como o padroeiro da aeronáutica mundial”, destacou.
Câmara Projeto agiliza pensão por morte para filhos de vítimas de feminicídio 
Câmara Parlamentares da CPMI do INSS divergem sobre votação de quebra de sigilos na semana passada 
Câmara Deputados analisam projeto que facilita acesso ao seguro de exportação; acompanhe Mín. 20° Máx. 27°
