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Requerimento pede ao Executivo cópia do comprovante de inscrição do Município em programa habitacional do Governo Federal

O plenário da Câmara de Sorriso aprovou o Requerimento 231/25 que pede ao Poder Executivo cópia do comprovante de inscrição do Município no program...

26/09/2025 às 15h37
Por: Redação Fonte: Câmara de Sorriso - MT
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Foto: Reprodução/Câmara de Sorriso - MT
Foto: Reprodução/Câmara de Sorriso - MT

O plenário da Câmara de Sorriso aprovou o Requerimento 231/25 que pede ao Poder Executivo cópia do comprovante de inscrição do Município no programa de habitação do Governo Federal com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Segundo a vereadora Profª Silvana (MDB), autora da propositura, a adesão e inscrição do Município em programas habitacionais representa oportunidade concreta de ampliar o acesso da população em maior vulnerabilidade social a habitações adequadas. “A modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Minha Casa, Minha Vida atende, em regra, famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00 (Faixa 1). Por meio do FAR, o Governo Federal aporta recursos para a construção de unidades habitacionais, permitindo que essas famílias possam morar com dignidade e, quando não se enquadrarem nos casos de isenção, pagar prestações reduzidas, compatíveis com sua capacidade financeira”, frisa.

No requerimento, a vereadora pede à Prefeitura o envio de documentos que comprovem a inscrição de Sorriso em programas habitacionais, como cópias de comprovantes e informações atualizadas acerca da participação do Município nesses programas, com indicação dos projetos cadastrados e sua respectiva situação atual.

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