A comissão mista que analisa a medida provisória com as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais ( MP 1303/25 ) reúne-se nesta terça-feira (30) para votar o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Editada em junho, a medida foi elaborada para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determina a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários. Também traz regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
Em seu relatório, Zarattini ampliou a tributação de investimentos hoje isentos e transferiu das prefeituras para o Ministério do Trabalho e Emprego a competência para gerenciar o pagamento do seguro-desemprego a pescadores artesanais.
A comissão mista que analisa a MP é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Câmara Projeto agiliza pensão por morte para filhos de vítimas de feminicídio 
Câmara Parlamentares da CPMI do INSS divergem sobre votação de quebra de sigilos na semana passada 
Câmara Deputados analisam projeto que facilita acesso ao seguro de exportação; acompanhe Mín. 20° Máx. 27°
