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Publicada MP que recompõe salários de servidores federais

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Senado Federal 02/01/2025 - 13h30 Sancionada lei que remunera produtor de cana por créditos do Renovabio Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.082, de 2024 , que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada...

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Senado apresenta informações sobre emendas ao STF

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MP libera R$ 553,2 milhões para pescadores artesanais da Região Norte

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Projeto estabelece limites para gastos publicitários em estatais

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Senado Federal 30/12/2024 - 12h10 CPIs com foco em apostas e jogos on-line seguirão trabalhando em 2025 Um dos assuntos mais recorrentes no país em 2024 foi o crescimento dos jogos e das apostas on-line e suas consequências. No Senado não foi diferent...

Sancionada tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais

Senado Federal 30/12/2024 - 11h30 Sancionada tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.079, de 2004 , que cria um adicional da Contribuição Social sobre ...

Sancionada com veto lei que endurece regras do BPC

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Sancionada com vetos lei que regula a profissão de geofísico

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