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18/12/2024 - 15h40
Congresso aprova alterações no PPA para reduzir tempo de abertura de empresas
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18), duas mudanças no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 ( Lei 14.802, de 2024 ): a redução do temp...
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18/12/2024 - 15h40
Congresso aprova ajustes no Fundo Partidário e em verbas para aviação civil
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que atualiza regras do Fundo Partidário e de financiamento do setor aéreo nas diretr...
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18/12/2024 - 15h20
Homologação de novas terras indígenas gera protesto contra o Executivo na CCJ
Decreto 1.775, de 1996 O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou durante reunião desta...
Senado Federal
18/12/2024 - 15h20
Projetos de créditos de R$ 320 milhões para Judiciário e TCU vão a sanção
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) R$ 320 milhões para o Poder Judiciário federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério...
Senado Federal
18/12/2024 - 15h12
CCJ: condenados por homicídio e estupro não terão progressão de pena
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que proíbe a progressão de pena para os condenados por homicíd...
Senado Federal
18/12/2024 - 14h57
Vai à CAE incentivo à doação de parte do IR aos fundos dos direitos da criança
O projeto de lei que facilita a doação de parte do Imposto de Renda aos fundos dos direitos da criança e do adolescente ( PL 3.443/2021 ) recebeu p...
Senado Federal
18/12/2024 - 14h57
Congresso aprova mais de R$ 1 bi para investimentos de empresas estatais
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) um reforço de R$ 1,1 bilhão para investimentos feitos por empresas estatais federais —como obr...
Senado Federal
18/12/2024 - 14h40
Davi Alcolumbre faz balanço de 2 anos na CCJ: 149 reuniões e 690 deliberações
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou nesta quarta-feira (18) sua última reunião de 2024, somando quase 700 matérias deliberadas em d...
Senado Federal
18/12/2024 - 14h40
CDH: Estádios deverão ter campanhas para violência contra a mulher
Eventos esportivos com mais de 10 mil espectadores deverão exibir campanhas de conscientização para o fim da violência contra a mulher. Foi aprovad...
Senado Federal
18/12/2024 - 14h28
Regulamentação da reforma tributária concede créditos presumidos a diversos setores
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, concede créditos presumidos de Imposto sobre Bens e Serviços (IB...
Senado Federal
18/12/2024 - 13h40
Reforma tributária: regulamentação permite recolher tributos na hora da compra
O PLP 68/2024 , que é um dos projetos de lei que regulamenta a reforma tributária, estabelece um mecanismo para usar a capilaridade dos meios eletr...
Senado Federal
18/12/2024 - 13h27
Reforma tributária estabelece 11 regimes específicos para setores da economia
O projeto de regulamentação da reforma tributária ( PLP 68/2024 ), aprovado em definitivo na terça-feira (17), estabelece 11 tipos de regimes espec...
Senado Federal
18/12/2024 - 13h27
Congresso aprova LDO com salário mínimo de R$ 1.502
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta ( PLN 3/2024 ) prevê ...
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18/12/2024 - 13h20
Reforma tributária reduz alíquotas para hotéis, bares e restaurantes
A regulamentação da reforma tributária ( PLP 68/2024 ), aprovada na terça-feira (17) pela Câmara dos Deputados, garante alíquota reduzida para rest...
Senado Federal
18/12/2024 - 13h10
Reforma tributária: texto reduz tributos de higiene pessoal, remédios e serviços de saúde
De acordo com o projeto aprovado na terça-feira (17) pela Câmara dos Deputados para regulamentar a reforma tributária (PLP 68/2024), serviços e pro...
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