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Câmara dos Deputados

Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre
Câmara 20/02/2026 - 14h40 Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente
Câmara 20/02/2026 - 12h30 Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente Proposta em análise na Câmara dos Deputados fixa regras para evitar conflito de interesse e uso de informação privilegiada
Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
Câmara 20/02/2026 - 11h30 Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil reúne-se na terça-feira (24) para debate...
Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça
Câmara 20/02/2026 - 09h40 Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça O seguro é pago durante período em que a pesca é proibida
Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária
Câmara 20/02/2026 - 08h00 Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos
Câmara 19/02/2026 - 22h40 Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo
Câmara 19/02/2026 - 21h45 Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião na terça-feira (24) para discut...
Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais
Câmara 19/02/2026 - 21h10 Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe
Câmara 19/02/2026 - 20h50 Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (24) seminário para discutir a elabora...
Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos
Câmara 19/02/2026 - 18h30 Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas qu...
Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying
Câmara 19/02/2026 - 16h30 Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir a veiculação gratuita de conteúdos educativos e canais de denúncia
Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos
Câmara 19/02/2026 - 16h10 Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista
Câmara 19/02/2026 - 15h40 Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista Ideia é permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos
Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização criminosa; ouça a entrevista
Câmara 19/02/2026 - 15h20 Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização criminosa; ouça a entrevista A ideia é reforçar o combate ao crime e permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos
Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça
Câmara 19/02/2026 - 13h15 Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado