Pedido de vista adia votação do Plano Nacional de Educação

Um pedido de vista coletivo adiou, por duas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados, a votação do relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o Plano Nacional de Educação (PNE) com metas até 2035. O Projeto de Lei 2614/24 , que detalha o PNE, recebeu mais de 4 mil emendas.

A votação estava prevista para esta terça-feira (11) na comissão especial que analisa o assunto, mas o adiamento já estava acordado para que os parlamentares tivessem mais tempo de analisar a proposta.

Na reunião desta terça, Moses leu a última versão de seu relatório, inicialmente apresentado em 14 de outubro, mas modificado para acolher sugestões de parlamentares.

Com o pedido de vista, feito pelos deputados Ismael (PSD-SC) e Átila Lira (PP-PI), o relator acredita que a votação da matéria na comissão especial deverá ocorrer na próxima semana. A ideia é que a proposta, que não precisa passar pelo Plenário da Câmara, seja enviada para análise dos senadores ainda em novembro.

Avanços
De acordo com Moses Rodrigues, o relatório procurou aperfeiçoar a proposta inicial do governo por meio do diálogo com a sociedade civil e parlamentares. Os principais pontos são:

• creches: o plano garante atendimento à demanda manifesta. Famílias que desejarem matricular suas crianças deverão ter vaga disponível;
• educação integral: a meta é alcançar pelo menos 50% das escolas com jornada ampliada nos próximos dez anos;
• alfabetização: o foco se amplia para incluir a alfabetização matemática já no segundo ano do ensino fundamental; e
• educação socioambiental: foi criado um objetivo específico para tratar da questão da sustentabilidade, antes tratada apenas de forma transversal.

Financiamento
Para financiar o PNE, o relatório propõe um percentual do Produto Interno Bruto (PIB) baseado em estudos técnicos realizados pela comissão.

“Nós identificamos que 7,5% de investimento do PIB é suficiente para que a gente possa cumprir todos os objetivos e todas as metas nos próximos dez anos, lembrando que nunca passamos dos 5% de investimento público em educação nos PNEs passados”, afirmou Moses Rodrigues.

Ele ressaltou também a importância de criar um plano realista. “O que nós procuramos fazer aqui não é uma lista de desejos, mas um plano que possa contemplar todos os seus objetivos e, sobretudo, garantir recursos para que as metas sejam atendidas”.

Para cobrir o déficit histórico e ampliar a oferta de matrículas, o relator lembrou que o investimento necessário totaliza cerca de R$ 280 bilhões, dividido em:

• R$ 130 bilhões para infraestrutura escolar, como construção de banheiros, quadras, bibliotecas e salas de informática;

• R$ 150 bilhões para ampliar matrículas na creche, ensino fundamental, médio e superior.

Para garantir o dinheiro, o relatório anexa um projeto de lei complementar que direciona recursos não utilizados resultantes da exploração de petróleo e de outros programas.

Governança
A fim de evitar o não cumprimento das metas, como ocorreu com planos anteriores, Moses Rodrigues afirmou que o novo PNE busca aumentar a governança. Estados e municípios terão que apresentar um plano de ação a cada dois anos. O deputado alertou que os entes que não avançarem nos critérios de avaliação não receberão recursos novos.

O monitoramento será reforçado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que divulgará dados de estados e municípios.