Consultoria de Orçamento publica Raio X da Lei Orçamentária 2026 após vetos presidenciais

A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados lançou o Raio X do Orçamento da LOA 2026, publicação que apresenta, de forma didática, os principais números da Lei Orçamentária Anual após os vetos presidenciais .

• Confira a íntegra do estudo feito pela Consultoria de Orçamento

Para o exercício de 2026, o cenário fiscal indica um déficit primário (diferença entre as despesas e as receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 22,9 bilhões e um déficit nominal (diferença entre despesas e receitas, incluindo juros e correções da dívida pública) de R$ 1,041 trilhão, o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Despesas
A análise da estrutura das despesas primárias líquidas, que somam R$ 2,6 trilhões, evidencia a elevada rigidez do orçamento brasileiro. Desse total, cerca de 90,2% correspondem a despesas obrigatórias, que alcançam R$ 2,3 trilhões, com destaque para a Previdência Social, responsável por R$ 1,1 trilhão.

Já as despesas discricionárias, que oferecem maior margem de gestão política e administrativa, representam apenas 9,8% do total (R$ 256,4 bilhões), valor que inclui as emendas parlamentares.

Previdência
No campo previdenciário, o sistema apresenta um déficit projetado de R$ 460,1 bilhões.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) responde pela maior parcela, com saldo negativo de R$ 334,5 bilhões, mas os regimes próprios também contribuem para o desequilíbrio: os civis apresentam déficit de R$ 68,8 bilhões e os militares de R$ 56,8 bilhões.

Benefícios fiscais
O documento também destaca o volume expressivo de benefícios fiscais, que totalizam R$ 794,9 bilhões em renúncias e subsídios.

Desse montante, R$ 612,8 bilhões referem-se a gastos tributários, como o Simples Nacional e as isenções concedidas ao setor agropecuário.

Investimentos
O Orçamento assegura o cumprimento dos mínimos constitucionais e das metas de investimento. A área da saúde contará com R$ 249,6 bilhões, enquanto a educação receberá R$ 200,5 bilhões.

Para investimentos, estão previstos R$ 111,4 bilhões — valor superior ao piso de 0,6% do PIB (R$ 83 bilhões) —, com destaque para os Ministérios da Saúde (R$ 16,9 bilhões), dos Transportes (R$ 13,5 bilhões) e da Defesa (R$ 8,0 bilhões), além da destinação de R$ 30,6 bilhões para a habitação.

Emendas parlamentares
As emendas parlamentares somam R$ 49,9 bilhões. Desse total:

• R$ 26,6 bilhões correspondem às Emendas Individuais Impositivas (RP 6),
• R$ 11,2 bilhões às Emendas de Bancada Estadual Impositivas (RP 7), e
• R$ 12,1 bilhões às Emendas de Comissão (RP 8), aprovadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado.
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