A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza mulheres vítimas de violência em exames periciais. Esse tipo de exame é realizado para ajudar na investigação de crimes.
O texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Por recomendação do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei 1442/24 , da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Segundo Ayres, o substitutivo “harmoniza as regras previstas no projeto com a legislação atual”.
A proposta altera as leis do Atendimento Prioritário e Maria da Penha .
Câmara Projeto agiliza pensão por morte para filhos de vítimas de feminicídio 
Câmara Parlamentares da CPMI do INSS divergem sobre votação de quebra de sigilos na semana passada 
Câmara Deputados analisam projeto que facilita acesso ao seguro de exportação; acompanhe Mín. 20° Máx. 22°
