
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (21), os custos para que o governo federal garanta o acesso dos sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica à graduação de suboficial.
O debate foi solicitado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e será às 15 horas, em plenário a ser definido.
O parlamentar quer uma avaliação dos impactos orçamentários e financeiros da possível reestruturação da carreira dos sargentos. Para o parlamentar, a mudança corrige desigualdades enfrentadas pelos sargentos do Quadro Especial, que são limitados à graduação de segundo-sargento, ao contrário dos taifeiros da Aeronáutica, já contemplados com a ascensão até suboficial pela Lei 12.158/09 .
“Garantir o acesso desses sargentos à graduação de suboficial é uma questão de justiça, dignidade e respeito aos princípios constitucionais. É também uma forma de reconhecer o serviço prestado à Força Aérea Brasileira e ao Brasil, promovendo equidade e valorização das Forças Armadas”, afirma.
Câmara Projeto agiliza pensão por morte para filhos de vítimas de feminicídio
Câmara Parlamentares da CPMI do INSS divergem sobre votação de quebra de sigilos na semana passada
Câmara Deputados analisam projeto que facilita acesso ao seguro de exportação; acompanhe Mín. 20° Máx. 22°