Governo investirá no combate à sonegação fiscal e controle dos gastos públicos

O Governo do Estado solicitou à Assembleia Legislativa a aprovação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investir em novas tecnologias que permitam melhorar o combate à sonegação fiscal e o controle dos gastos públicos.

A operação de crédito no valor de até US$ 56,2 milhões, caso seja aprovada, faz parte da segunda etapa do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (PROFISCO). Na primeira etapa, no período de 2009 a 2019, o programa possibilitou a implantação da Nota Fiscal Eletrônica pelos Estados.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que os recursos serão utilizados na implementação de ferramentas de tecnologia da informação que vão aprimorar a gestão contábil e financeira do Estado, permitindo maior controle dos dados fiscais, transparência nos gastos públicos e controle do cidadão sobre a administração estadual.

“Além disso, os investimentos em tecnologia também possibilitarão a implementação do ‘Governo Digital’, que é uma prioridade da Gestão Mauro Mendes, em que o cidadão poderá ter acesso a todos os serviços do Estado a partir de plataformas digitais”, disse.

“O grande ganho do projeto, além de tudo, é o combate à sonegação fiscal, pois com melhoria na arrecadação há melhoria na prestação dos serviços públicos, com mais investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública”, continuou o secretário.

Ele afirmou que a linha de crédito foi aprovada pelo BID para todos os Estados brasileiros, com aval da Secretaria do Tesouro Nacional.

“É uma linha de crédito que atende às necessidades do Estado de Mato Grosso, pois oferece taxas de juros atrativas, prazo alongado e período de carência de 60 meses para o início dos pagamentos. Além disso, é uma linha garantida pelo Governo Federal e está enquadrada nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, esclareceu Gallo.

De acordo com a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa, o prazo para quitação do empréstimo é de 15 anos, com encargos financeiros de 3,25% ao ano. A disponibilização dos recursos pelo BID será feita anualmente, durante cinco anos, a começar por 2020, e o pagamento das parcelas só ocorre após a totalização dos repasses, em 2024. Ou seja, o Governo só começará a quitar o empréstimo em 2025.

“Solicitamos a compreensão dos deputados e a aprovação do projeto de lei porque esses investimentos vêm em bom momento. Hoje mais do que nunca é necessário aprimorar a gestão pública com tecnologia. É um caminho sem volta”, asseverou o secretário de Fazenda.