Como medida de prevenção à Covid-19, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) suspendeu, até o fim da pandemia, a validade da carteira funcional dos servidores das unidades penais. A portaria que trata do assunto foi divulgada na sexta-feira (22.05), no Diário Oficial do Estado.
A decisão foi tomada porque a cada três anos, os servidores precisam passar por um curso de alinhamento para a comprovação de capacidade técnica e de aperfeiçoamento na utilização de arma de fogo. Com a portaria recém publicada, este prazo fica suspenso por tempo indeterminado.
A instrução normativa que regulamenta os procedimentos à concessão de arma de fogo e materiais bélicos de propriedade do Estado de Mato Grosso é a de número 002, de 2018.
“Nossos esforços estão voltados para a prestação do serviço essencial. Quando cessar o período de pandemia iremos retomar a capacitação dos nossos servidores, que considero a parte mais importante do trabalho a ser entregue para a sociedade”, ressalta o secretário adjunto da SAAP, Emanoel Flores.
Mato Grosso conta com 52 unidades penais, entre masculinas e femininas. Atualmente, pouco mais de 11 mil pessoas estão privadas de liberdade.
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