O Ministério Público Federal (MPF) por meio do juiz federal Rodrigo Bahia Accioly Lins determinou que os municípios que fazem parte da Região Oeste do estado que promovam o total isolamento social (lockdown) até que haja demonstração de estabilização ou diminuição da curva de contaminação da covid-19.
Ou seja, o magistrado decidiu que terão que decretar o “fecha tudo” as cidades de Araputanga, Comodoro, Conquista d’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis d’Oeste, Glória d’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d’Oeste, Mirassol d’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale de São Domingos, Vila Bela da Santíssima Trindade.
A decisão deve ser cumprida no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação pessoal dos prefeitos, caso não cumpram a ordem judicial implica em apuração da responsabilidade pessoal das autoridades ou gestores nas esferas cível e por improbidade, bem como de multa cominatória de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de descumprimento, ou por ato de violação, conforme o caso.
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