Deficientes auditivos poderão usar SMS para pedir socorro à PM, SAMU e aos Bombeiros

  As injustiças sofridas por quem tem deficiência auditiva são tantas que enumerá-las neste curto espaço seria impossível. Uma delas, no entanto, pode estar com os dias contados em Mato Grosso. Pedir socorro as policias, ao Corpo de Bombeiros e ao Samu, entre outras emergências, sempre foi uma grande dificuldade para o deficiente auditivo.  

  O acesso a essas instituições tão presentes na vida da população e de importância singular, via de regra, ocorre apenas por meio de ligação telefônica. Paula Pfeiffer Moreira, em Crônicas da Surdez, resume o drama do deficiente auditivo: “É impressionante perceber as diversas maneiras através das quais um deficiente auditivo – com o perdão da palavra – se ferra. Nenhuma outra deficiência é tão injustiçada quanto a nossa”.  

  Atento a luta dos deficientes auditivos por políticas inclusivas e que assegurem seus direitos, o deputado estadual Silvio Fávero se sensibilizou com a história da moradora de Tangará da Serra, Janea Aparecida dos Reis, conhecida como Jane Reis, que em conversa com nossa reportagem, no início de agosto, relatou a dificuldade que enfrenta para interagir com órgãos da administração pública. “É difícil, pois tudo é pelo telefone e nois que não podemos ouvir ao telefone?”, relatou  

  “Sou deficiente auditiva. Perdi a audição aos 19 anos. Só leio lábios. Imagina se estou sozinha e preciso de ajuda? Não tenho como ligar. Então, acho que deveria criar uma ferramenta tipo um Whatsapp disponível para poder a gente entrar em contato”, sugeriu ela.

  A sugestão de Jane Reis foi acatada pelo deputado Fávero. O parlamentar apresentou, no último dia 11 de agosto, projeto de lei que dispõe sobre a implantação do serviço de mensagens curtas (SMS) via celular, para comunicação dos portadores de deficiência auditiva ou aqueles impossibilitados de se comunicar através da fala com os serviços emergenciais e dá outras providências.  

  Pelo projeto de lei, que vai a deliberação do plenário da ALMT, depois de passar pelas comissões técnicas, fica o governo do estado obrigado a realizar a implantação do serviço de mensagens curtas (SMS) via celular, para comunicação com os seguintes serviços emergenciais:

I - Polícia Militar - 190;

II – SAMU – 192;

III - Corpo de Bombeiros – 193;

IV – Defesa Civil – 199.  

  Ainda de acordo com a proposição de Fávero, a comunicação com os serviços emergenciais, através de mensagens curtas, atenderá aos portadores de deficiência auditiva ou aqueles impossibilitados de se comunicar por meio da fala que se encontrar em situação de perigo, impossibilitados de realizarem chamadas telefônicas.

  “Após receberem a mensagem, os serviços públicos de emergência deverão responder imediatamente à solicitação, informando e orientando o comunicante através de mensagens curtas (SMS) endereçadas para o número que foi originado o chamado”, reza o artigo 2º da medida.    

  A Lei proposta pelo deputado Fávero também faculta a administração estadual criar e manter um cadastro de pessoas com alterações na fala e deficiências auditivas, a ser disponibilizado aos prestadores de serviço público estadual de emergência.  

  Na justificativa de sua proposição, o deputado Silvio Fávero explicou que o projeto de Lei pretende dispor sobre a implantação do serviço de mensagens curtas (SMS) via celular, para comunicação com os serviços emergenciais que atenderá aos portadores de deficiência auditiva ou aqueles impossibilitados de se comunicar através da fala que se encontrar em situação de perigo, impossibilitados de realizarem chamadas.  

  “Atualmente, os portadores dessas deficiências não conseguem chamar os serviços de emergências do Estado e dependem, muitas vezes, de terceiros para disporem destes serviços. Assim, nosso objetivo é atender o deficiente auditivo, garantir seu direito à comunicação direta com os serviços de emergência”, afirmou Fávero.

  Janea Aparecida dos Reis gostou, aprovou a iniciativa e parabenizou o deputado pela proposituta do projeto de lei. "Tomara que o projeto seja aprovado. É muito bom. Feliz em saber que fomos ouvida", resumiu.