Lei obriga estabelecimentos a denunciar a violência contra a mulher em MT

Uma lei sancionada pelo governo de Mato Grosso obriga os responsáveis de estabelecimentos públicos e privados e colaboradores a acionar o disque denúncia "180" ao presenciarem casos de violência contra mulher, em Mato Grosso.

A Lei nº 11.252, de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, foi sancionada em 19 de novembro pelo governo do estado. A lei tem como finalidade a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher em estabelecimentos públicos e privados.

Segundo um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso é o estado com o maior aumento no número de feminicídios durante o isolamento social com um aumento de 400% se comparado até o mês de março de 2019.

De acordo com o autor da lei, as mulheres ganham mais uma ferramenta de proteção.

O artigo 2º destaca que a divulgação deverá ser feita em condomínios, edifícios e prédios residenciais e comerciais, permitindo que todos os colaboradores passam a ser obrigados a acionar o disque-denúncias nos casos que presenciarem, independente da forma de agressão contra a mulher, bem como todas as formas de agressão previstas na Lei Maria da Penha.