O Ministério Público Estadual de Mato Grosso notificou o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário estadual de Educação, Alan Porto, para que suspenda o decreto que reduz a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental pelo estado para o ano letivo de 2021.
A recomendação, feita na segunda-feira (14), é assinada pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Mauro Delfino Cesar, e pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior.
O governador e o secretário foram também notificados para que apresentem informações comprovadas, no prazo de dez dias, do regime de colaboração do estado de Mato Grosso com os 141 Municípios na oferta do ensino fundamental.
O relatório deverá conter a quantidade de alunos atendidos, a disponibilidade de recursos, de profissionais e de estrutura das redes municipais, o plano de transferência dessas etapas aos municípios, a organização e planejamento prévio para a transição dos anos iniciais do ensino fundamental do estado para os municípios, além das informações sobre a ausência de prejuízos educacionais aos alunos envolvidos.
“O anúncio do fechamento de séries iniciais do ensino fundamental pela rede estadual de ensino no próximo ano letivo de 2021, sem o devido e prévio planejamento e colaboração entre o estado e os municípios, sobrecarregaria somente as prefeituras, que teriam que assumir a matrícula de forma imediata, ou ampliar o seu atendimento progressivo, em prejuízo evidente aos alunos dessas etapas”, diz trecho.
O decreto questionado pelo MPMT estabelece que o atendimento aos anos iniciais do Ensino Fundamental será gradativamente reduzido a partir de 2021 em Mato Grosso. Conforme o cronograma divulgado, em 2021 seriam ofertadas vagas a partir de 2º ano, em 2023 a partir do 3º ano, em 2025 a partir do 4º ano; e por fim, em 2027, seriam ofertadas vagas somente a partir de 5º ano.
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