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Estado Lei Sancionada

Governador de MT sanciona lei que autoriza mudança do VLT para BRT mas ainda aguarda aval do governo federal

Ainda há a necessidade da autorização do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS para alteração do objeto.

12/01/2021 15h51
Por: Redação Fonte: G1
Obra do VLT está parada desde dezembro de 2014 — Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT
Obra do VLT está parada desde dezembro de 2014 — Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei que autoriza a assinatura de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para a mudança do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. A publicação consta no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (12).

A alteração do projeto foi aprovado na semana passada pelos deputados estaduais.

"Fica o Poder Executivo autorizado a assinar termo aditivo e/ou outro instrumento legal com a Caixa Econômica Federal para substituir a solução de mobilidade urbana de Veículo Leve sobre Trilhos por Bus Rapid Transit - BRT, movido igualmente a eletricidade", diz trecho da publicação.

A mudança efetiva, no entanto, depende de outras etapas que ainda precisam ser ultrapassadas pelo governo do estado.

Ainda há a necessidade da autorização do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS para alteração do objeto. O pedido de autorização foi protocolado no dia 18 de dezembro do ano passado.

Também está sendo feito pela Secretaria Estadual e Infraestrutura e Logística (Sinfra) o Plano Funcional da implantação do BRT, que deve ser concluído em até 90 dias. Com todas essas etapas superadas, a previsão é que o edital para licitar as obras saia em maio deste ano.

Existe uma ação protocolada na Justiça Estadual no final de 2020 que visa ressarcir o estado pelos danos materiais e morais sofridos.

Já foram bloqueados R$ 683 milhões do consórcio, com determinação para que retiram os trilhos e os vendam, com o valor da venda depositado em conta judicial.

As demais ações que tramitam na Justiça Federal se tratam de questões envolvendo o VLT, que discutem pagamentos ao consórcio e irregularidades praticadas durante o contrato, mas que não atrapalham o cronograma de implantação do BRT.

A legislação aprovada pelos deputados prevê a alteração nos contratos de financiamento firmados com a Caixa Econômica Federal, de modo a implantar o BRT movido a eletricidade como alternativa ao VLT, uma vez que o contrato original autorizava o financiamento apenas destinado ao modal VLT.

BRT x VLT
A decisão do governador em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo estado e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Os estudos concluíram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria mais seis anos para conclusão.

 

O estudo apontou diversos riscos na hipótese de implantação do VLT, segundo o governo. Um deles é o valor da tarifa, que ficou orçada em R$ 5,28, montante muito superior ao do transporte coletivo praticado na Baixada Cuiabana, que é de R$ 4,10.

Já na hipótese de instalação do BRT, a tarifa ficaria na faixa de R$ 3,04.

Outro revés do VLT estaria no subsídio que o Governo de Mato Grosso teria que pagar para que o modal funcionasse: R$ 23,2 milhões por ano.

Com o BRT, a estimativa é que a implantação ocorra em até 22 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço para início das obras.

O custo de implantação também é consideravelmente menor. Enquanto o VLT consumiria mais R$ 763 milhões, além do R$ 1,08 bilhão já pago, o BRT está orçado em R$ 430 milhões, já com a aquisição de 54 ônibus elétricos. O Governo de Mato Grosso também vai ajuizar uma ação contra o Consórcio para que as empresas que o integram paguem R$ 676 milhões pelos danos causados.

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