A Justiça extinguiu três ações populares que tentavam suspender a compra do Ministério Público Estadual (MPE) de 400 smartphones no valor de R$ 2,2 milhões para os procuradores e promotores.
Segundo a juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, houve 'litispendência dos pedidos', quando uma ação é idêntica à outra e afirma que as requisições já haviam sido propostas por pessoas diferentes.
As ações populares questionavam a compra feita pelo MPE e pediam a suspensão da compra e a condenação da instituição por eventuais prejuízos aos cofres públicos.
“Contudo, em se tratando de tutelas coletivas, a litispendência é reconhecida quando se busca a mesma pretensão jurisdicional nas duas ações, mesmo que tenham sido propostas por diferentes autores, na medida em que esses atuam na defesa do mesmo interesse social ou coletivo, e não de direito individual específico”, pontuou.
Além dessas ações que foram extintas, a requisição do advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, de São Paulo, continua em tramitação na Corte. Até o momento, a ação não foi julgada.
O advogado alega imoralidade. “O ato impugnado atenta mortalmente contra a moralidade, a probidade, a legalidade, às instituições democráticas, a pátria e contra o povo brasileiro. indiscutível, portanto, compra milionária", argumenta.
O MPE homologou licitação para a aquisição de 400 smartphones. Entre os modelos listados estão 201 unidades de Iphone 11 Pro Max, 64 unidades do modelo Galaxy Note 20, 15 unidades do aparelho Galaxy S10 e outras 120 unidades do Galaxy A01.
Em nota o MPE diz que o edital foi lançado diante da necessidade de substituir notebooks e desktops que perderam a garantia. Afirmou que foram realizados estudos que apontaram que os celulares seriam a melhor alternativa para aperfeiçoar a atuação dos membros do Ministério. O MP também ressaltou que os aparelhos tem valor semelhante aos de notebooks e computadores.
