TRF suspende leilão de avião de empresário acusado de movimentar R$ 30 milhões do tráfico em MT

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a suspensão do leilão de um avião apreendido em 2015 durante a Operação Hybris, da Polícia Federal, contra o narcotráfico. O avião pertence ao empresário Ricardo Cosme dos Santos, conhecido como "DJ Superman Pancadão", preso durante a operação que investigou um esquema internacional de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 30 milhões.

O avião seria leiloado por determinação do próprio Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1).

A decisão de suspender o leilão é do desembargador federal Olindo Menezes, do TRF-1, e foi proferida nessa segunda-feira (13).

Desde que foi deflagrada a Operação Hybris, o avião Cessna, modelo 210, prefixo PT-DSO, está parado e, conforme a defesa do empresário, sofrendo a deterioração natural do tempo.

Ainda segundo a defesa, coordenada pelo advogado Artur Barros Freitas Osti, “a sanção da pena de perdimento de bens sequestrados não se opera de forma automática, de forma que a sua alienação deve aguardar a certificação da condenação do réu e da pena do perdimento em si”.

Em sua decisão, o desembargador federal Olindo Menezes alegou o TRF não tem autorizado a “venda antecipada” dos bens até a confirmação da condenação em 2ª instância. O magistrado, então, acatou as argumentações da defesa concedeu a decisão favorável. 

“Tal o contexto, concedo a liminar, para atribuir efeito suspensivo à apelação interposta nos autos do procedimento de alienação antecipada 231-59.2019.4.01.3601, obstado todo e qualquer ato tendente à alienação da aeronave, até que se ultime o julgamento do presente writ”, decidiu o desembargador federal.